Radio Portimão 106.5 FM
O Município de Portimão vai reduzir a carga fiscal sobre famílias e empresas em 2026, com uma poupança global estimada em cerca de 1,8 milhões de euros. As medidas inserem-se numa estratégia de apoio aos munícipes e ao tecido empresarial local, mantendo a sustentabilidade financeira do município.
Entre as principais decisões está a redução da taxa de IMI dos prédios urbanos avaliados, que desce de 0,38% para 0,37%. Mantêm-se e reforçam-se ainda os benefícios fiscais em sede de IMI para habitação própria e permanente, com majorações consoante o número de dependentes. A autarquia prolonga também por mais dois anos a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 125 mil euros.
No IRS, a participação variável do município será fixada em 3,5%, permitindo uma maior devolução de imposto aos munícipes, a refletir-se nas declarações a entregar em 2027.
No apoio às empresas, destaca-se a isenção total de Derrama para negócios com volume de faturação até 150 mil euros, abrangendo a maioria das empresas do concelho. Para as restantes, será aplicada uma taxa de Derrama de 0,9%.
Segundo o município, estas medidas reforçam uma política fiscal orientada para a justiça social, o apoio às famílias, a valorização das empresas locais e o estímulo ao crescimento económico. A autarquia recorda ainda que, após vários anos de gestão financeira rigorosa, Portimão saiu do Plano de Ajustamento Municipal em 2024, recuperando plena autonomia financeira, o que permite agora avançar com uma política fiscal mais favorável, sem comprometer a responsabilidade orçamental.
