Quinta-feira, 4 Março, 2021

Albufeira: Município mantém a redução de taxas e impostos.

A Câmara de Albufeira vai manter a taxa mínima de IMI, de 0,3%, e «manter a redução de taxas e impostos» em 2021.

A autarquia também abdicará de cobrar taxas de Derrama, de Direitos de Passagem e de participação variável no IRS.

Ainda no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) serão aplicados descontos adicionais às famílias, para casais com 1, 2, 3 ou mais filhos.

Deste modo, e à semelhança do ano financeiro transato, a autarquia mantém também a isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), imposto aplicado a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, dando continuidade à medida que veio aliviar a fatura de comunicações dos munícipes de Albufeira.

A taxa de Derrama foi também fixada em 0% para os sujeitos passivos (empresas) com um volume de negócios no ano anterior superior a 150 mil euros e para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, «por forma a não impor um esforço acrescido em termos de impostos ao setor empresarial local, aliviando essas empresas da pesada carga fiscal vigente», refere o presidente da Câmara.

O município de Albufeira também decidiu manter a taxa de participação variável no IRS em 0% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Albufeira, por forma a não impor um esforço acrescido em termos de impostos à população.

Fonte: CMA